SPECIAL REPORT: Sudão (Final)

A ação da UNMIS e da AMIS

por Fernando Santana, DIRETOR

Em 2004, o Conselho de Segurança determinou que o governo sudanês desarmasse a milícia Janjaweed e responsabilizasse os líderes pelas atrocidades cometidas. Entretanto, Cartum não acatou tais ordens. Vendo que a situação dentro do estado era insustentável, e alegando esta que consistia em a uma ameaça a paz e a segurança internacionais, foi requerido ao Secretário Geral que estabelecesse uma Comissão Internacional de Inquérito, com o objetivo de investigar e reportar violações do direito internacional humanitário e de direitos humanos em Darfur. O objetivo era determinar se atos genocidas foram ou não cometidos, e identificar os perpetradores de tais atos [1].

A “Comissão” aconteceu paralelamente à ação da União Africana (AMIS – African Union Mission in the Sudan), que também tinha o objetivo de promover a cessação das hostilidades e identificar uma série de fatos, como desrespeito dos direitos humanos. Crimes de guerra ou contra a humanidade, assuntos tratados no Artigo 7 do Estatuto de Roma, foram apontados na conclusão do relatório.

De acordo com Mamdani (2007) e Byron (2005), a Comissão das Nações Unidas para o caso do Sudão concluiu que o governo do país estaria cometendo crimes contra a humanidade em Darfur. Entretanto, a violência não era unilateral, e concluiu-se que os rebeldes, nomeadamente facções do SLA e do JEM, estariam cometendo crimes de guerra.

Entretanto, o aspecto mais controverso reportado pela Comissão foi com relação à existência ou não de genocídio. Foram encontrados, de acordo com a mesma, fatos evidentes, como a morte de membros de certas tribos, destruição de várias vilas e a expulsão de várias populações da região em que moravam. Vários autores apontam para um número de deslocados internos que pode chegar a dois milhões de pessoas.

Entretanto, apesar de todos os fatos citados acima, o que não foi citado pela comissão foi a imposição, por parte dos Janjaweed, de medidas para a prevenção de nascimentos contra as mulheres das tribos africanas. De acordo com o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda, medidas de prevenção de natalidade, sejam elas físicas ou mentais, dão aos membros desses grupos “traumas que os levam a não procriar” (BYRON, 2005).

Byron (2005) menciona que outro fato identificado e levado em conta pela comissão foi a constituição nacional, étnica, racial e religiosa da população. Para eles, o conceito de grupo étnico pode ser um elemento subjetivo e a etnicidade pode não passar de uma construção social. Tanto os árabes como os africanos falam a mesma língua, adotam a mesma religião e, devido aos casamentos, a aparência física não é passível de determinar distinções entre membros de diferentes grupos. Contudo, ambos os grupos possuem suas particularidades, os árabes, por exemplo, são nômades e não possuem dialetos próprios.

Mas o aspecto final e mais controverso encontrado pela comissão com relação ao genocídio foi descobrir se o governo e os Janjaweed possuíam a intenção criminal de destruir o grupo em sua totalidade, ou pelo menos parte dele. Essa definição, de acordo com Byron (2005), é frágil e de difícil mensuração. Concluiu-se que não houve nenhuma política de cunho genocida em Darfur, seja por parte das autoridades do governo ou pela milícia sob seu controle.

Ademais, a comissão realizou uma série de recomendações ao Conselho de Segurança, dentre as quais a instalação de um tribunal no Sudão, liderado, preferencialmente pelos EUA e tendo como base os princípios do Tribunal Penal Internacional. Propôs-se ainda que fosse estabelecida uma comissão de reparações, por parte do governo do Sudão (com supervisão internacional) de forma a compensar os cidadãos de Darfur pelos crimes dos quais foram vítimas.

Nick Grono (2005) oferece um panorama no que se refere à atuação da União Africana no Sudão. Com o alto nível de devastação observado em 2004, a UA estabeleceu uma comissão de monitoramento e o envio de um número bem restrito de tropas para a região. Mesmo tendo aumentado o número de soldados para 7.000 em 2005, as tropas não tem efetivamente o mandato de proteger civis. A missão ainda enfrenta graves problemas de financiamento e coordenação.

O envio de forças da ONU só foi realizado em 2006, e, de acordo com Mamdani (2009), o objetivo das mesmas seria restrito ao monitoramento da implementação do acordo de paz selado entre os rebeldes do sul e o governo central. O mandato da UNMIS (United Nations Mission in Sudan) é extremamente restrito, e a missão é desafiada constantemente por problemas logísticos e geográficos. Para Crisp (2007), a UNMIS representa mais uma falha grave na ação humanitária das Nações Unidas, uma vez que se enfrentam problemas relacionados principalmente à liderança efetiva e coordenação.


[1] Sobre a ação da Comissão, ver Byron, 2005.

REFERÊNCIAS:

BYRON, Christine. Comment on the Report of the International Comission of Inquiry on Darfur to the United Nations Secretary-General. Human Rights Law Review. Vol. 05, No. 02, 2005.

CRISP, Jeff. Humanitarian Action and Coordination. In: WEISS, Thomas G.; DAVIS, Sam. The Oxford Handbook on the United Nations. New York: Oxford University Press, 2007.

GRONO, Nick. Briefing – Darfur: The International Community’s Failure to Protect. African Affairs. Vol. 105, No. 421, 2006.

MAMDANI, Mahmood. Saviors and Survivors: Darfur, Politics and the War on Terror. Pantheon Books: New York, 2008.


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