SPECIAL REPORT: Sudão (Parte 1)

Agradeço pela valiosa contribuição das senhoras Naiara Serpa e Tamyres Vidigal, diretora e diretora-assistente da Corte Internacional de Justiça, respectivamente.

Fernando Santana (DIRETOR – UA)

Histórico

De acordo com Assis (2008), a composição multiétnica do Sudão pode ser apontada como uma das razões para a ocorrência de conflitos no país, situação que se agravou com a anexação da região de Darfur. Crises ambientais e a má gestão do aparato estatal por parte do governo também fomentaram contendas na região. Desde sua independência, em 1956, não houve no Sudão um governo capaz de garantir o equilíbrio dos interesses dos diversos grupos étnicos presentes no país.

Durante o processo de colonização pela Grã Bretanha, o Estado sudanês foi dividido em Norte e Sul, de modo a evitar a expansão do nacionalismo árabe. Tal fator foi responsável pela segregação no território, onde a elite árabe ficou concentrada ao Norte, enquanto os demais grupos ficaram estabelecidos ao Sul do país.

Em outros termos, a Inglaterra decreta tal política, em 1930, com base em duas premissas fundamentais: (1) que os africanos negros do sul eram cultural e, em alguma medida, racialmente distintos dos sudaneses árabes do norte; e (2) que as três províncias do sul iriam se desenvolver como um território separado e soberano ou iriam ser integradas a então África Oriental Inglesa. (WAI apud ASSIS, 2008, p. 11).

Com a independência, em 1956, o poder foi monopolizado por elites do Norte, que governaram segundo interesses próprios e impuseram seus padrões culturais, jurídicos e religiosos ao restante da população sudanesa. Mesmo com a independência, os conflitos entre Norte e Sul, que datam de meados de 1950, não cessaram. “O poder político tendia a ser monopolizado pelos árabes, no norte, que entendiam e consideravam o país como ‘propriedade privada’, utilizando-se da ideologia do Islã e da superioridade racial árabe para justificar seus atos.” (BADMUS, 2007, p. 314). Nessa perspectiva, percebe-se que objetivo dos sudaneses do norte sempre foi fazer do Sudão um Estado regido por leis e costumes árabes.

SUDÃO

Para Badmus (2008), foi exatamente após período da independência que os conflitos internos tornaram-se mais intensos.  As etnias presentes no Sul passaram a reagir ainda mais fortemente contra as imposições do Norte. O ano de 1956 marcou a assunção ao poder por parte de representantes mulçumanos. Tal fato causou descontentamento imediato na população africana, que considerava o governo discriminatório e negligente. Assim, relações entre diferentes regiões do Sudão tornam-se mais beligerantes. A falta de unidade nacional e a luta pela construção da própria idéia de auto-identidade sudanesa passaram a se caracterizar como os principais catalisadores do conflito, que, fomentado por disputas de caráter político e econômico, tomou as direções de violência geral e indiscriminada ASSIS (2008).

Assis (2008) aponta a monopolização do poder por parte do governo como um fator que contribuiu para o aumento no número de grupos armados opositores, que visavam libertar o Sudão das imposições e do domínio das elites nortistas. Durante vinte e um anos, o governo central e as milícias do Sul estiveram em franco confronto armado. Destes conflitos resultaram milhares de deslocados internos e refugiados nos Estados fronteiriços.

De acordo com Messari (2006), por volta de 1983 os conflitos internos no Sudão agravaram-se notadamente, uma vez que o governo central determinou a aplicação da Sharia (Lei Islâmica) para todo o país. Esta foi constituída nos moldes tradicionais do Islã, e previa, dentre outras coisas, a aplicação de punições sob a forma de torturas, mutilações, açoitamentos e enforcamentos. A população não-muçulmana sentiu-se injustiçada, e teve início uma guerra de civil entre africanos e árabes mulçumanos. Para House apud Badmus (2008), o descontentamento acabou por favorecer a criação, no sul do país, do SPLA (Sudanese People Liberation Army), formado por segmentos de grupos étnicos Dinka e Nuer e líder da oposição armada ao governo central. Mesmo não contando com a adesão de todas as etnias não-mulçumanas do Sudão, o SPLA ganhou grande destaque e passou a ser a principal guerrilha anti-governista nas décadas seguintes.

No início da década de 90, desentendimentos internos geraram a ruptura entre alguns membros dos grupos formadores do SPLA. Desta maneira, ocorrem paralelamente conflitos entre segmentos dos Dinka e segmentos dos Nuer, entre o governo central do Sudão e outros Dinka e Nuer; e finalmente entre segmentos das duas etnias e outros grupos sudaneses.

O conflito entre o SPLA e o governo de Cartum durou exatos 21anos, e teve fim apenas em 2005, com a conclusão do Acordo Geral de Paz (CPA, na sigla em inglês). Tal acordo previa um período interino de seis anos, ao final do qual haverá um referendum de autodeterminação no sul do país. Para assegurar a implementação do CPA, estipulou-se que uma missão das Nações Unidas fosse mobilizada para o território sudanês.

REFERÊNCIAS:

ASSIS, Frederico Souza Queiroz. As Raízes dos Conflitos Entre O Norte e o Sul do Sudão: O Processo de Formação do Estado-Nação (1930-1956). Revista de História da África e de História da Diáspora Africana. No. 2, 2008.

BADMUS, Isiaka Alani. “Nosso Darfur, Darfur deles”: a Política Desviante do Sudão e a Nascente “Limpeza Étnica” em uma Emergente Anarquia Africana. Contexto Internacional. Vol. 30, No. 2, 2008.

MESSARI, Nizar. (2006). Darfur – Um genocídio diante de nossos olhos. Radar do Sistema Internacional. Disponível em < http://rsi.cgee.org.br/documentos/2981/1.PDF >. Acesso em 23 mai. 2009.

Aguarde, em breve mais informações sobre o Sudão e mais um SPECIAL REPORT, sobre outro país onde a questão humanitária merece atenção especial nos debates de outubro.

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