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Carta africana dos direitos humanos e dos povos

por Flávia Piovesan

A recente história do sistema regional africano revela, sobretudo, a singularidade e a complexidade do continente africano, a luta pelo processo de descolonização, pelo direito de auto-determinação dos povos e pelo respeito às diversidades culturais. Revela, ainda, o desafio de enfrentar graves e sistemáticas violações aos direitos humanos.
Embora os Estados africanos tenham ratificado os principais tratados de direitos humanos do sistema global, que se somam à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e à normatividade protetiva interna, violações graves e sistemáticas têm marcado a realidade africana na década de 90. Como afirma John Otieno Ouko: “Ao menos 800.000 tutsis e hutus foram brutalmente assassinados no genocídio ruandês em 1994. Civis foram assassinados e torturados em conflitos na Somália, Angola, Sierra Leone e Libéria. A perseguição aos críticos, opositores políticos, jornalistas e ativistas de direitos humanos têm sido ainda uma prática comum em muitos Estados africanos. (…) Em seu relatório final à Comissão Africana de Direitos Humanos, o Comissionado Bem Salem, relator especial para o tema das Execuções Extrajudiciais na África, apontou Estados como Ruanda, Burundi, Chad, Camarões e a República Democrática do Congo como Estados que patrocionam execuções extra-judiciais e desaparecimentos forçados”. A este quadro, soma-se ainda o grave genocídio na região de Darfur.
É neste contexto, que se insere a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Em 1981, em resposta às pressões no campo dos direitos humanos exercidas interna e internacionalmente, os chefes dos Estados africanos adotaram a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Banjul Charter) e estabeleceram uma Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para promover, proteger e interpretar as previsões de direitos humanos consagradas na Carta.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adotada em 1981, em Banjul, Gâmbia, pela então Organização da Unidade Africana (Organization of African Union), hoje a chamada União Africana, entrando em vigor em 1986 (nos termos do artigo 63 da Carta), contando, desde 1995, com a ampla adesão dos 53 Estados africanos.
Desde seu preâmbulo, a Carta demarca sua feição própria e peculiar, que a distingue dos demais instrumentos internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Neste sentido, quatro aspectos do Preâmbulo merecem destaque, devendo orientar a interpretação da Carta.
O primeiro deles é a atenção conferida às tradições históricas e aos valores da civilização africana. São estas tradições e valores culturais africanos que caracterizarão e inspirarão a Carta Africana. A estes valores conjuga-se o processo de libertação da África, a luta por independência e dignidade dos povos africanos, o combate ao colonialismo e neocolonialismo, a erradicação do apartheid, do sionismo e de todas as formas de discriminação.
Relacionado a este primeiro aspecto, advém a gramática dos “direitos dos povos”, que, no dizer do preâmbulo, devem necessariamente garantir os direitos humanos. Diversamente dos demais instrumentos de proteção, notadamente a Convenção Européia e a Convenção Americana, a Carta Africana adota uma perspectiva coletivista, que empresta ênfase nos direitos dos povos e é a partir desta perspectiva que se transita ao indivíduo. No caso das Convenções mencionadas a ótica é liberal individualista, a fundamentar o catálogo de direitos civis e políticos nelas contemplados.
Isto aponta ao terceiro aspecto da Carta, que é exatamente a previsão não apenas de direitos civis e políticos, mas de direitos econômicos, sociais e culturais. O próprio preâmbulo da Carta reconhece, no marco do direito ao desenvolvimento, que: “os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos econômicos, sociais e culturais, tanto na sua concepção, como na sua universalidade, e que a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais garante o gozo dos direitos civis e políticos”.
Por fim, o quarto aspecto a ser destacado refere-se à concepção de deveres, na medida em que o preâmbulo da Carta afirma que: “o gozo dos direitos e liberdades implica o cumprimento dos deveres de cada um”.

Flávia Piovesan, professora doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos, professora de Direitos Humanos do Programa de Pós Graduação da PUC/SP, da PUC/PR e do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Pablo Olavide (Espanha), visiting fellow do Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e Procuradora do Estado de São Paulo.

REFERÊNCIAS
John Otieno Ouko, Africa: The Reality of Human Rights. In: Rhona K.M.Smith e Christien van den Anker (eds). The essentials of Human Rights. London, Hodder Arnold, 2005
Kumar Rupensinghe, Human Conflict and Human Rights, New York, UN University Press, 1998.
Sobre a dramática situação de Darfur, ver Darfur’s despair, The Economist, October 15, 2005, p.69-71.
Christof Heyns, African Human Rights Law and the European Convention, South African Journal on Human Rights, vol.11, part 2, 1995, p. 421-445.

Sobre o debate entre culturalismo e universalismo no campo dos direitos humanos, com destaque aos temas do Direito costumeiro africano e a discriminação contra as mulheres, bem como da aplicação da lei da Sharia em face dos parâmetros protetivos internacionais de direitos humanos, ver N. Barney Pityana, The Challenge of Culture for Human Rights in Africa: the African Charter in a Comparative Perspective. In: Malcolm Evans e Rachel Murray (eds.), The African Charter on Human and Peoples’ Rights: The System in Practice – 1986-2000, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p.219-245.

SPECIAL REPORT: Sudão (Parte 2)

O caso do Darfur

por Fernando Santana – DIRETOR

Aldeia destrída em Darfur

Aldeia destrída em Darfur

Para Messari (2006), o conflito entre movimentos da região do Darfur e o governo do Sudão só pode ser explicado se recorrermos a acontecimentos de meados da década de 1980. Na época, em decorrência de uma crise de estiagem, uma população majoritariamente sedentária entrou em conflito com grupos nômades, que se dedicavam principalmente a atividades pastorais. As incursões dos nômades (majoritariamente árabes) nas terras dos fazendeiros (de maioria africana) geraram fortes conflitos, especialmente no ano de 1986.

Dado o alto nível de centralização do governo sudanês, surgiram também em Darfur movimentos que pleiteavam maior participação política, quando não a tomada do poder por grupos armados da região. Destacam-se o JEM (Justice and Equality Movement) e o SLA (Sudanese Liberation Army), formados em grande parte por populações sedentárias. O SLA reivindicava, por exemplo, um Sudão unido e democrático, reconhecedor da diversidade étnica, cultural, social e política do país, cuja unidade deveria, então, fundar-se no direito à autodeterminação. O objetivo do grupo era que a religião e a política permanecessem nos domínios privado e público, respectivamente [1].

Os ataques dos rebeldes oriundos da região do Darfur não puderam ser contidos pelo Estado, que não dispunha da estrutura necessária para fazê-lo. Em um atentado a cidade de Al Fasher, os integrantes do SLA contaram com o apoio e participação de membros do JEM, fazendo com que o governo, incapaz de planejar uma reação imediata, se limitasse a proibir a existência dos grupos de oposição. Como o exército nacional não era suficiente para deter as revoltas, o governo do Sudão armou e apoiou as tribos nômades na região, fomentando a formação dos Janjaweed (diabo montado em cavalo, em uma tradução livre do árabe), que atuam no sentido de impedir a ação do JEM e do SLA. A milícia age sob o comando do governo, e conflitos entre os Janjaweed e os rebeldes da região do Darfur já acarretaram cerca de dois milhões de deslocados e refugiados, além de um número de mortos que pode ser estipulado entre 200 e 500 mil pessoas.

Collins (2004) dá ênfase ao fato de que, ao notar que o conflito no Sudão estendia-se ao seu território, o governo do Chade se comprometeu em mediar de forma neutra o estabelecimento de um cessar-fogo, seguido do empenho oficial para o fim dos combates. Após negociações, o acordo entre governo central e representantes dos grupos SLA e do JEM foi assinado. Contudo, pouco tempo depois, ambos os Movimentos retiraram suas assinaturas sob a alegação da impossibilidade de cumprir as determinações. A quebra nas negociações trouxe imediato descontentamento aos membros de cada grupo. Uma análise das versões (inglês, francês, árabe) dos textos do acordo mostrou que os mesmos continham variações gritantes em seus termos. O surgimento dessas divergências internas entre os grupos de rebeldes, assim como sua negativa de participar de possíveis acordos ofereceu ao governo central possibilidades impressionantes para continuar “maquiando” a situação no Sudão, assim como de impedir a elaboração de relatórios oficiais sobre violações dos Direitos Humanos.

As pressões internacionais tornaram-se cada vez maiores, e já não é possível que os principais órgãos responsáveis pela observação dos Direitos Humanos no globo mantenham-se afastados. Por outro lado, o governo do Sudão também não pode continuar negando a existência de grupos revoltosos, nem a situação beligerante no Estado.


[1] Para mais informações, ver COLLINS, 2004.

REFERÊNCIAS:

COLLINS, Robert Oakley. Le Désastre du Darfour, in: Géopolitique Africaine. Paris, No.15-16, 2004.

MESSARI, Nizar. (2006). Darfur – Um genocídio diante de nossos olhos. Radar do Sistema Internacional. Disponível em < http://rsi.cgee.org.br/documentos/2981/1.PDF >. Acesso em 23 mai. 2009.

Moçambique: Moçambique de novo nas páginas negras da AI

De Pambazuka News: http://www.pambazuka.org/pt/category/rights/58220

Moçambique voltou este ano a integrar as habituais páginas que tem ocupado nos últimos relatórios da Amnistia Internacional (AI) sobre o estado dos Direitos Humanos, pelas mesmas razões que tem sido apontadas, pelo menos, nos últimos três anos, onde a polícia está no epicentro das principais violações. Segundo o Relatório de 2009 da AI, divulgado sexta-feira, a polícia moçambicana “continua a matar ilegalmente suspeitos, possivelmente a realização de execuções extrajudiciais e a fazer o uso excessivo da força”, em alusão saliente, o que se verificou no dia 5 de Fevereiro de 2008, durante as manifestações contra a subida dos preços de transportes semi-colectivos, na cidade do Maputo, que se saldaram na morte de três pessoas e mais de 30, sem que nenhuma acção fosse tomada contra qualquer membro das Forças de Intervenção Rápida (FIR), que estavam no centro das operações.

http://tinyurl.com/n8gcgo

Entrevista com o cientista político José Macuane, especialista moçambicano em DH.

De Bantulândia (http://www.bantulandia.blogspot.com/) >>> blogjornalismo para a promoção dos direitos humanos.

O cientista político José Macuane* é dos pouquíssimos moçambicanos que pode discutir sobre os direitos humanos, misturando o saber teórico e a retórica cidadã. Ele aponta caminhos para a compreensão multidisciplinar dos direitos humanos. Hoje, em entrevista no bantulândia, Macuane diz: “não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos”. Num outro subtema declara que as discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. “Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos”, sublinha. Josué Bila é condutor da entrevista.


Governação de Guebuza
Bantulândia
Como é que a governação de Armando Guebuza conduziu a materialização dos direitos humanos?
José Macuane (JM)
– É muito difícil situar a materialização dos direitos humanos em Moçambique em torno de um só Governo, sob risco de acabarmos recorrendo a episódios aqui e acolá. Para ser sincero, não vejo elementos distintivos do Governo de Guebuza, que se distingam do Governo anterior, que sejam marcantes no que concerne aos direitos humanos. Talvez referir que há uma tentativa discursiva de enfatizar alguns elementos que podem nos remeter aos direitos humanos, tais como o discurso emblemático de combate à pobreza e a ideia de resgate da auto-estima dos moçambicanos. O discurso de combate à pobreza encontra a sua âncora na tentativa de colocar o distrito na base de desenvolvimento deste país, com a alocação dos 7 milhões. Há também algumas iniciativas de melhoria do acesso à justiça. A expansão da cobertura do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ); a criação dos palácios de justiça em alguns distritos; a nova lei da organização judiciária (Lei 24/2007, de 20 de Agosto), para citar alguns exemplos. Sobre a auto-estima dos moçambicanos, penso que é um dos discursos mais abstractos que tivemos nos últimos tempos.

BantulândiaQual é, então, a ligação que pode estabelecer entre o discurso de auto-estima e os direitos humanos?
JM
– Coloco o discurso de auto-estima no conjunto de iniciativas que promovem os direitos humanos, porque interpreto a auto-estima como corolário da dignificação da vida humana. Isso só é possível com políticas de acesso aos direitos mais básicos, tais como a saúde, educação, garantia da defesa, segurança e dignidade dos moçambicanos dentro e fora das fronteiras, direito de associação, de expressão, etc. No entanto, acho que há uma tentativa excessiva de simplificar a auto-estima em momentos e episódios, do que vê-la como um processo e consequência da confluência de vários elementos. Por exemplo, é inegável que a reversão de Cabora Bassa orgulha-nos como moçambicanos. Mas a sua reversão só nos trará auto-estima se expandirmos o acesso à energia eléctrica a maior número possível de moçambicanos e a melhoria dos serviços nessa área. A expansão da electrificação rural é um facto, mas não é menos verdade que a arrogância na prestação de serviços e um completo desrespeito ao consumidor ainda estão lá, neste e em outras áreas dos serviços públicos. Assinamos acordos de livre circulação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas os moçambicanos ainda são vandalizados em alguns países da região e nem sempre com apoio e protecção adequadas do Governo.

Bantulândia – Antes de entrar noutra pergunta, em linhas gerais, que pode acrescentar?
JM
– Olha, o processo de descentralização em curso está a transferir o poder de decisão para o nível local, com particular incidência para o distrito. Porém, não deixa de ser preocupante, como o próprio Presidente da República o reconheceu em recente visita à província de Manica, que os cidadãos tragam preocupações de casos mal resolvidos pela máquina administrativa aos comícios presidenciais. Aqui parece haver um hiato entre o discurso político e a prática. A expansão da rede escolar é uma realidade, mas a qualidade do ensino está a baixar e o diálogo com a sociedade civil nesta área é quase nulo. A mesma situação se estende à reforma em curso no ensino superior, que até há bem pouco tempo estava a ser feita com um rolo compressor, sem levar em conta as várias sensibilidades. Poderia citar vários exemplos, os que aqui escolhi são para dizer que, no meu entender, há avanços, recuos e contradições. Portanto, não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos.

BantulândiaPor que os PARPA’s não são desenhados como políticas públicas?
JM
– Confesso que não entendo a essência da sua pergunta, porque, no meu entender, o Plano de Acção Contra a Pobreza Absoluta (PARPA) é uma política pública ou ao menos um quadro de políticas públicas. Repare que, como princípio, as diversas políticas sectoriais derivam das prioridades definidas no PARPA nos seus diferentes pilares. Por isso, devo dizer que os PARPA´s são transformados em políticas, sim. Talvez o que se pode questionar é se há consistência entre os elementos programáticos definidos no PARPA e as políticas específicas. Mais ainda, pode-se perguntar se há uma capacidade já instalada de produção e gestão de políticas públicas no País. À primeira questão eu diria que a resposta virá daqui a alguns meses, quando a avaliação do PARPA II, actualmente em curso, terminar. Quanto à segunda questão, devo dizer que análises feitas sobre o assunto mostram que ainda há fraca capacidade de definição e gestão de políticas públicas no País. Isso pode comprometer as perspectivas de desenvolvimento do País. É missão da reforma do sector público, cuja estratégia está a ser implementada até 2011, resolver esse problema.

Bantulândia – Por que o governo de Moçambique operacionaliza mais actividades de cunho assistencialista e filantrópica, furtando-se de garantir direitos humanos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?
JM
– Mais uma vez não estou certo se entendi a questão. Preferia que fosse mais concreto. Mas presumo que quando fala de assistencialismo se refere a iniciativas como os 7 milhões (!?). Penso que as minhas respostas à primeira e segunda questões vão parcialmente de encontro ao que pergunta aqui. Mas posso retomar o assunto: penso que o problema central é a fraca ligação entre as grandes políticas (exemplo, PARPA); as políticas sectoriais e as necessidades ao nível de base. A isso associaria o dilema do político: a garantia da consistência técnica das políticas versus dos resultados eleitorais dos mesmos. Os políticos que enfrentam eleições periodicamente não se podem dar ao luxo de esperar que grandes programas levem o seu tempo para completar o ciclo em que produzirão resultados, se este tempo não coincidir com os ciclos eleitorais (o espaço entre duas eleições). Aí a tentação de optar por políticas populistas ou imediatistas é maior. E, justiça seja feita, isso não é monopólio dos políticos moçambicanos. Aí você me perguntará por que nos outros países é diferente? Aí eu diria que o que muda é o lado da demanda. Enquanto no nosso país pensamos que o que o Governo nos dá é uma dádiva, nos outros os cidadãos olham para isso como um dever e como retorno dos impostos que pagam. E aí está o ponto central: impostos; a contribuição do cidadão para as políticas públicas e o seu estímulo para fiscalizar. Quantos é que pagam imposto neste país? Daí pode ver as consequências. Se o cidadão não paga imposto, tem duas opções: (1) se for pobre (que é a maioria), espera que o governo aja como um benfeitor – daí vem a receptividade ao assistencialismo e à filantropia; (2) se não for necessitado, mas assim mesmo não paga imposto ou não sabe que paga ou não está organizado em grupos de interesse, o seu estímulo e capacidade para fiscalizar o governo e pressionar por políticas são mínimos. Então, deixa as coisas como estão e abre o espaço livre para o Governo optar por políticas que mais se adequam às suas capacidades e às preocupações políticas dos políticos. Nos países onde os cidadãos têm consciência da sua contribuição para as políticas públicas e dos deveres dos Governos a eventual adopção de políticas assistencialistas não exclui a existência de outras políticas, porque haverá grupos que também reivindicarão a sua parte e farão tudo para o governo responder à essa demanda. Isso terá como consequência a existência de um âmbito mais amplo de políticas públicas que respondam às demandas dos vários grupos sociais. Há evidentemente muito mais que se possa dizer sobre isto, mas pela natureza deste espaço ficaria por aqui.

BantulândiaPor que a Agenda 2025 não é mencionada pelo actual Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, e pelo seu governo, sabido que é um tratado nacional de desenvolvimento até 2025?
JM
– No meu entender, o País ainda não tem condições para adoptar uma visão supra-partidária como projecto nacional. A nossa política é essencialmente partidária e aquilo que se chama jogo de soma zero: quem ganha leva tudo. Enquanto for assim, seja qual for o partido que estiver no poder, programas supra-partidários como a Agenda 2025 poderão até ser feitos, mas o seu destino será a gaveta. As preocupações de incutir um cunho partidário na governação, tendo em conta os dividendos eleitorais e a ânsia de “eliminar politicamente” os adversários políticos, tornam o processo governativo moçambicano uma arena árida (mais que o deserto do Sahara) para a implementação de programas supra-partidários.

RENAMO e direitos humanos
Bantulândia
A entrada de Afonso Dhlakama e da Renamo no cenário político, na década de ‘90, criou grandes expectativas democráticas e sociais, a exemplo da defesa dos direitos humanos.
- Desde 1994, que nível de debate sobre direitos humanos foi trazido pela Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama?
JM – Há duas dimensões da Renamo e de Dhlakama que têm implicações na sua contribuição para os direitos humanos. A primeira tem a ver com o seu estatuto de oposição, num país que historicamente foi governado por um só partido. Com a introdução do multipartidarismo surgiu finalmente um contraponto ao poder centralizado, que passou a fiscalizar o poder. É evidente que isto teve um efeito positivo na preocupação do regime pelos direitos humanos. As discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos. A segunda dimensão já é mais contraditória. Em 15 anos de democracia formalmente multipartidária a Renamo não se democratizou internamente e continua a girar em torno do seu líder, Afonso Dhlakama. A forma como este tem gerido o partido, organizado os processos eleitorais internos e lidado com os seus quadros, é uma contradição à reivindicação que a Renamo faz de ser defensora dos direitos humanos e da democracia. Mas repare que isso também contribui para o debate sobre os direitos humanos e eu tiro já uma ilação: a natureza bipartidária e bipolarizada da nossa democracia nestes quinze anos, caracterizada pelo domínio e competição de dois partidos cuja estratégia dominante parece ser a eliminação mútua, faz com que a discussão dos direitos humanos seja secundarizada. Neste contexto, acho que a Renamo e Dhlakama, pelas contradições entre o seu discurso e a prática dos direitos humanos, acabaram sendo reféns da dinâmica acima descrita. Isso consequentemente empobrece o debate mais amplo dos direitos humanos no País, pelo menos no que concerne à contribuição dos partidos políticos.

BantulândiaQual é a relação entre a perda significativa de assentos no Parlamento por parte da Renamo e o fraco debate sobre direitos políticos em Moçambique?
JM
– Não entendi se se refere às eleições de 2004 ou está a prever os resultados das eleições de 2009.

BantulândiaRefiro-me a 2004…
JM
– Ironicamente acho que o debate sobre os direitos políticos neste último mandato foi mais intenso. Da parte da Renamo diria que o recrutamento de uma massa crítica (os jovens intelectuais como Ismail Mussá, João Colaço, Manuel Araújo, Eduardo Namburete), que está agora a sair, contribuiu para a melhoria do debate político. Mas não creio que os ventos soprem apenas da Renamo. A sociedade no geral está mais madura, mais crítica e informada. Há maior exercício da liberdade de expressão. Os media são claro reflexo disso: o seu activismo atingiu um nível muito bom durante este último mandato parlamentar. Por isso, acho que a perda dos assentos não afectou o debate político. Até porque a Renamo sempre foi minoria parlamentar, sem poder decisório nenhum, a não ser em matérias constitucionais que requerem o consenso de 2/3.

BantulândiaIndependentemente dos vaticínios de que a Renamo poderá “desaparecer”, que legado de socialiItálicozação político-democrática e educação cívica às populações o partido oposicionista deixa para Moçambique?
JM – Acho a sua pergunta muito interessante. A Renamo tem um passado político muito negativo e muitas vezes as pessoas tendem a olhar para isso quando analisam a sua contribuição para a democracia moçambicana. Mas é preciso lembrar que tem, ou pelo menos já teve, uma base social relevante. A prova disso é a votação recorde que teve nas eleições de 1999, e as vitórias nos maiores círculos eleitorais, como a Zambézia e Nampula (este perdido para a Frelimo em 2004). Isso é indício de que é (ou foi) vista por parte significativa dos moçambicanos como alternativa à governação do país. Por isso, eu duvido que a Renamo desapareça por completo, a não ser que outro partido incorpore os anseios dos que votaram historicamente nela. Diria que o seu legado é esse: a ideia de que se pode pensar uma alternativa ao poder constituído. Esse eleitorado pode funcionar como fiel da balança no sistema político e estimular a busca por uma maior qualidade dos nossos políticos. Da parte do Governo, há um óbvio interesse de atrair esses eleitores para o seu partido. Isso pode estimular a adopção de políticas cada vez mais inclusivas. Por parte de outros partidos da oposição, certamente haverá um incentivo para conquistar esta base social, sem os erros que a Renamo cometeu. Isso pode melhorar a estratégia e organização dos partidos que pretendem ter um futuro promissor na política moçambicana. O MDM tem todos os sinais de querer seguir essa via. Em suma, eu diria que o legado da Renamo é a expressão de um posicionamento alternativo ao “establishment”, que é uma manifestação do pluralismo político característico da democracia; e o legado de uma base social que estimulará uma maior competitividade entre as forças políticas existentes no País para conquistá-lo. Estes elementos poderão contribuir para uma maior pujança da nossa democracia.

Abstenção e direitos políticos
BantulândiaQue relação pode estabelecer entre abstenção, por frustração popular, e violação dos direitos políticos?
A abstenção por frustração popular seria a percepção de que nem o partido no Governo, nem as forças que se apresentam como suas alternativas representam efectivamente os interesses dos cidadãos. Nesse contexto, melhor mesmo é ficar em casa; porque a política perde a sua essência transformacional. A abstenção por violação dos direitos políticos se manifestaria pela ineficácia dos órgãos de administração eleitoral de registar os eleitores, a desorganização dos processos eleitorais, a violência política, as intimidações (como os incêndios a sedes de partidos), a cooptação e outros episódios que aqui e acolá vão sendo reportados. Não havendo liberdade suficiente para expressão da escolha pelo voto, as pessoas preferem não ir votar, anular o voto ou simplesmente deixá-lo em branco. Tendo em conta a sua questão, diria que no nosso contexto essas são as causas que podem estar por detrás da alta abstenção que tivemos nas eleições mais recentes.

*BI de Macuane
Macuane nasceu em Maputo, aos 30 de Novembro de 1973. Em 1991 foi ao Brasil fazer ciências sociais, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo concluído o Bacharelato em 1994. Em 1995 ingressou no Mestrado em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), tendo o concluído em 1996. No mesmo ano foi convidado a prosseguir o doutorado ainda no IUPERJ, que durou de 1997 a 2000. Em 2001, voltou a Moçambique e ingressou na Universidade Eduardo Mondlane como docente e Chefe do Departamento de Ciência Política e Administração Pública. Exerceu essa função até 2003. Em 2002, também foi convidado para se juntar à Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), onde foi consultor até 2003 e posteriormente coordenador de programas, até 2006, quando deixou a UTRESP.
Actualmente, é docente da Universidade Eduardo Mondlane afecto ao Departamento de Ciência Política e Administração Pública, onde também exerce as funções de Director do Curso de Governação e Administração Pública. Também é sócio-gerente da empresa de consultores e advogados, ACS, Lda, criada em 2004.

Níger: referendo sob temor de violência

ANDREA MURTA
DA REDAÇÃO >>> Pé na África:
http://penaafrica.folha.blog.uol.com.br/

Em região semidesértica, paupérrima e quase sem infraestrutura, o Níger entra hoje para o crescente grupo dos países cujos mandatários puseram em marcha referendos a fim de permitir a reeleição ilimitada.
Para isso, o presidente Mamadou Tandja, 71, passou por cima do Parlamento e do Tribunal Constitucional. Ambos se opuseram à votação e foram sumariamente dissolvidos.
Nas últimas semanas, milhares de pessoas tomaram as ruas da capital nigerina, Niamey, em manifestações contra o referendo e a abolição das instituições democráticas. Em 15 de julho, um ato terminou em confronto com a polícia.
Há temores de mais violência. A Frente para a Defesa da Democracia (FDD), grupo que uniu 20 ONGs e partidos de oposição, considera o presidente culpado de “alta traição” e promete fazer de tudo para bloquear a votação de hoje.
O risco de instabilidade preocupa não só vizinhos como a Nigéria, já ocupada com seus próprios conflitos internos, como parceiros comerciais como a França, ávida consumidora das reservas de urânio locais.
Os EUA exortaram norte-americanos a não viajar ao Níger por enquanto. “Cidadãos americanos devem estocar água, comida e artigos de necessidade básica devido a possíveis interrupções na distribuição de suprimentos e serviços”, informou o governo em nota.
O referendo visa aprovar uma nova Constituição, que daria a Tandja mais três anos no poder -em período de transição-, eliminaria limites para reeleição e concentraria poder.
O Níger já foi alvo de três golpes de Estado desde a independência, conquistada da França em 1960, e opositores afirmam que Tandja está lentamente preparando o quarto.

Condenação externa
Os defensores do presidente afirmam que Tandja, eleito em 1999 e reeleito em 2004, merece continuar governando por ter trazido crescimento econômico ao país. Mesmo com crescimento do PIB esbarrando 5% ao ano, o Níger ocupava em 2008 a 174º posição no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, que avaliou 177 países.
A União Europeia (UE), a ONU e organismos africanos têm visto a situação com preocupação e tentam, com ameaças de sanções, evitar o referendo. A UE suspendeu parte da ajuda ao Níger.
Mas críticos temem que o comércio de urânio (do qual o país é o quarto produtor mundial) enfraqueça a condenação. Um terço do urânio usado para energia nuclear da França, por exemplo, é originado no Níger.
Tandja também tem acordos com a China no valor de mais de US$ 5 bilhões para a exploração de petróleo no país.
Apesar da tensão, um diplomata estrangeiro que falou à Folha em condição de anonimato afirmou que o clima nas ruas da capital nigerina é calmo. “Não há presença anormal de policiais nas ruas”, disse, por telefone, de Niamey.
A expectativa geral é que o referendo será favorável ao presidente. Segundo o diplomata, os críticos têm sido incapazes de engajar a população. “A oposição já é conhecida do povo desde eleições passadas, e historicamente tem pouco poder de convencimento.”

Países africanos adotam plano de ação contra tráfico humano

Da agência Lusa de notícias (http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=24559)

Maputo, 29 mai (Lusa) – A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) adotou um plano de ação contra o tráfico de seres humanos, que pede aos 14 países membros da organização que adotem leis que criminalizem a prática.

Moçambique e Zâmbia são os únicos países da comunidade que tem legislação sobre o tráfico humano, mas a África do Sul e o Malawi já possuem projetos de lei sobre o assunto.

O documento, aprovado na quinta-feira em Maputo e hoje divulgado, sugere que todos os membros da SADC assinem e ratifiquem a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças.

O plano de ação estratégico e regional sobre o tráfico de seres humanos assinala ainda a necessidade de a SADC reduzir, nos próximos dez anos, os casos de tráfico de pessoas e providenciar cuidados apropriados para as vítimas deste tráfico e testemunhas de situações de pessoas traficadas.

Na próxima década, os governos da Sadc devem se empenhar na reabilitação, integração e repatriação das vítimas de tráfico para os seus respectivos países, bem como criminalizar e deter os traficantes de seres humanos, indica o plano de acção.

Para colocar as recomendações em prática, as Nações Unidas vão ajudar na formação de pelo menos dez pessoas em cada país da SADC em matérias ligadas ao tráfico humano.

Além disso, o plano de ação prevê que se estabeleça maior comunicação entre os setores da justiça dos Estados membros, e defende uma maior partilha de informação sobre a prática de tráfico de pessoas na região da SADC, através da realização de fóruns anuais.

Segundo a ONU, “Moçambique é um país de origem e de trânsito para atividades de tráfico de pessoas”.

“Existe também evidência de tráfico de pessoas a nível interno. O destino principal do tráfico moçambicano de pessoas é a África do Sul, a potência econômica desta região”, indica o estudo “Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações”, realizado em 2006 pela Unesco.

Remember Ruanda

http://www.pambazuka.org/pt/category/comment/55767

“O Estado tem o dever de adoptar e executar as políticas mais adequadas para consolidar Angola como uma nação efectivamente multicultural”.

O Ruanda assinala este mês 15 anos do genocídio ocorrido em 1994. Em cem dias, um milhão de pessoas, 90 por cento dos quais tutsis, morreu barbaramente assassinada.

Vizinhos, amigos e até familiares não hesitaram em chacinar os que lhes estavam próximos, esquecendo os laços familiares construídos durante gerações. Muitas das vítimas foram mortas enquanto dormiam. Outras, no interior das igrejas onde procuraram refúgio.
A dita comunidade internacional (ponto de interrogação) Quieta. Tem razão o presidente ruandês, Paul Kagame, quando acusa as Nacões Unidas de cobardia.

O Ruanda é um exemplo para a humanidade e, em especial, para África. Tutsis e hutus são etnicamente aparentados e falam línguas idênticas. São primos (tal como os palestinos e os judeus). Ao longo de séculos de convívio, foram-se misturando. No entanto, isso não impediu o genocídio de há 15 anos atrás.

Nós, angolanos, gostamos de acreditar, com alguma razão, que o sucedido no Ruanda não pode acontecer aqui. Essa certeza, porém, e mesmo salvaguardando eventuais diferença em termos de proporção, não deixa de correr os seus riscos.

O sentimento de identidade nacional é mais forte em Angola do que na maioria (mas não a totalidade) dos outros países africanos, mas ainda não está consolidado. Na minha opinião, pode mesmo ser posto em risco, se a sociedade permanecer indiferente perante certas teses que, aqui e ali, vão sendo veiculadas por vozes de todos os quadrantes.

Na verdade, desde a falência, em 1990, do modelo «socialista» e do seu racionalismo positivista, com a consequente abertura política, a corrente tradicionalista tem vindo a ocupar uma parte substancial do espaço público e institucional. Não pretendendo, aqui, fazer a radiografia dessa corrente (n verdade, múltipla e, por vezes, contraditória entre si), limito-me a assinalar que a mesma é suprapartdiária, ou seja, está «representada» em todos os partidos.

Apenas para focar o que nesta crónica interessa, a maneira «impressionista» e anticientífica (para não dizer reaccionária) como alguns meios de comunicação tratam, esporadicamente, as questões «racial» e «tribal» em Angola corresponde a uma das manifestações concretas da mencionada corrente. Estabelecendo a analogia com o Ruanda, é bom lembrar que certas rádios foram dos principais instigadores do genocídio naquele país.

Recentemente, li neste jornal, a propósito da necessidade de valorização das línguas angolanas de origem africana, a defesa das «nações ancestrais». Quanto a mim, tal defesa é um equívoco – e perigoso.

«Equívoco» porque, em verdade, essas «nações ancestrais» já não existem mais. «Perigoso», pois essa defesa conduzirá, se assumida pelo conjunto da sociedade, ao «particularismo excessivo» a que, por exemplo, se referiu o Papa Bento XVI durante a sua visita aos Camarões no mês passado, como uma das ameaças que rondam os países africanos.

Angola, no seu formato moderno (ou seja, o único que o país, como tal, conhece; as realidades político-territoriais anteriores tinham formatos diferentes), é, do ponto e vista histórico, um país de origem afro-europeia, cujo substracto determinante é banto, mas em cuja génese participaram também elementos de matriz europeia (a língua portuguesa é só um deles).

Ao longo do processo constitutivo do país, que ainda prossegue, os diferentes grupos que deram origem à actual população angolana, quer bantos quer europeus, foram-se misturando entre si mais ou menos naturalmente. Essa tendência deverá manter-se e ampliar-se – como, aliás, está a acontecer em quase todo o mundo -, a não ser que seja interrompido por alguma aventura «genuinizante», fundamentalista e fascista.

O Estado tem o dever de adoptar e executar as políticas mais adequadas para consolidar Angola como uma nação efectivamente multicultural (no sentido progressista e dinâmico do termo, não no de «coexistência civilizada de guetos«). É consensual, por exemplo, que a democracia é determinante para lograr esse objectivo, na medida em que cria oportunidades iguais para todos (o conceito de democracia é usado aqui em todas as suas vertentes, claro).

Mas podem também ser necessárias medidas de outra natureza, pois certas manifestações de cunho racial ou tribal constituem autênticos crimes públicos.

Nada disso é possível, entretanto, se não existir uma ideologia. Chame-se a isso, se se quiser, visão. A mesma tem de ser disseminada e partilhada por toda a sociedade, a começar na escola. Francamente, não sinto que isso esteja a ser feito. O próprio partido no poder parece alheado, nos últimos anos, das questões ideológicas mais profundas.
A bandeira «Um só povo, uma só nação» – que continua a estar na base de muito do actual prestígio do MPLA – não pode ser mera retórica.

* João Melo é jornalista e escritor angolano, assina coluna no Jornal de Angola
*Conteudo primeiro publicado em África 21 digital e gentilmente autorizado a reprodução no Pambazuka News.